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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento numero 503, do bloco “11”, loteado pelo número 258 da rua projetada “1”, situado no quinto pavimento, na ala posterior do bloco, o segundo a contar da direita para a esquerda, constituído de sala, dois dormitórios, cozinha, circulação, banheiro e área de serviço, com a área real privativa de 56,7590m² área real de uso comum de 14.6680m², e perfazendo a área real total de 71,4270m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003461000 no terreno e condomínio. O terreno é constituído pelos lotes números 02, 03 e 04 da quadra “B”, medindo 190,80m de frente, ao oeste, à rua projetada “1”; tendo nos fundos, ao leste, a extensão de 148,80m, dividindo-se com propriedade de Attilio Móttole, pelo lado norte, faz frente à rua projetada “2”, na extensão de 28,50m, deste ponto inflete no sentido nordeste, fazendo limite e frente com a praça número 3, na largura de 69,00m, e , pelo outro lado, ao sul divide-se com uma passagem de pedestres, na largura de 45,40m, até atingir o alinhamento da rua projetada “1”, fechando o perímetro. Dito terreno tem a área superficial de 10.951,72m². Tudo conforme matrícula nº 39.428, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AV. 10.39428. Foi celebrada a convenção de condomínio do condomínio Jardim dos coqueiros II, cuja convenção, nesta data, foi registrada sob número 2210 no livro auxiliar numero 3.0 at.02.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
Conforme decisão judicial, a venda em leilão não deve ocorrer por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.
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PORTO ALEGRE / RS
JARDIM SABARÁ
RUA DOUTOR OTÁVIO SANTOS, 258
APTO 503, BLOCO 11, COND. JARDIM DOS COQUEIROS II
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BEM MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 13/09/2023
10h00min
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