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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Loja 3 na Rua Osvaldo Aranha, 3750, com 30m², em alvenaria, a direita de quem entra no centro Comercial, sendo a penúltima loja. dos fundos para a frente, de um prédio não averbado e nem individualizado, integrante do seguinte imóvel: Um PREDIO RESIDENCIAL DE MADEIRA, bem como dois anexos de alvenaria, sito na rua Osvaldo Aranha, com as áreas de 115,00m² e 57,00m² respectivamente, e o respectivo terreno urbano, situado neste município, na praia de Cidreira, cosntituido dos lotes nº 12 e 13 da quadra 22, o qual mede 17,80m de frente, no alinhamento da Rua Osvaldo Aranha, com a largura de 16,40m nos fundos, onde entesta com os lotes 22 e 23, medindo por um lado, 28,40m, onde divide-se com o lote 14, e pelo outro lado, 29,30m, onde divide-se com o lote 11, perfazendo a área suoerficial de 493,33m². Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Agro Territorial da Cidreira Limitada. AV. 2/008178 Para constar que o chalé de madeira com a área de 115,00m² e os anexos em Alvenaria com área de 57,00m² constantes da abertura desta matricula foram demolidos. Tudo conforme matrícula nº 008178, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cidreira/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. O dito imóvel possui hipoteca em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, tendo em vista o contrato no R.3.
CIDREIRA / RS
CIDREIRA
RUA OSVALDO ARANHA, 3750
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BEM MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 13/09/2023
10h00min
ONLINE
