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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel situado no bairro Belém Velho, a saber: um terreno com a área de 3.784,00m², medindo 20,00m de frente ao Norte, na Estrada Maria Altina Araujo, logradouro nº3101 da Prefeitura Municipal, onde tem o nº 545, no quarteirão em formação limitado pelas Estradas Maria Altina Araujo, Julio Antonio Pereira e Costa Gama, distando a divisa pelo lado Oeste, 290m20 da esquina formada pela Estrada supra, e, a Estrada Julio Antonio Pereira, onde mede da frente ao fundo 188,50m, e se divide com propriedade que é ou foi de Cesar Avila Araujo e Outro, com quem também se divide pelo lado Leste, na extensão de 190,00m, entestando nos fundos, ao sul, na largura de 19,60m com imóvel que é ou foi da viúva Cecilia Pereira ou Otávio dos Santos. Tudo conforme matrícula nº 67.936, Fls nº 01, do livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª ZONA de Porto Alegre.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
PORTO ALEGRE / RS
CAMPO NOVO
ESTRADA MARIA ALTINA, 545
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS
QUA - 24/05/2023
10h00min
ONLINE
