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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma loja do Edificio Comercial com entrada pelo nº 34 da Avenida Nova York, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento, de frente de quem da Avenida Nova York olha o edifício, com a área privativa de 63,59mq, e área real total de 72,11mq, participação nas coisas de uso comum e no terreno de 0,3202479. O terreno onde se assenta a construção mede 6,60m de frente à Avenida Nova York; e 17,60m de extensão da frente ao fundo, a oeste, a entestar com o imóvel que é ou foi de Cesário Pinto Bandeira; dividindo-se, ao norte, com propriedade de Luiz Proencio de Abreu, e, ao sul, também com terreno de Luiz Proencio de Abreu. Bairro: Auxiliadora. – Quarteirao: ruas 24 de outubro, Xavier Ferreira, Mata Barcelar e avenida Nova York. Tudo conforme matrícula n° 100.134, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Confrome o Av. 5/100.314, sobre o imóvel há uma hipoteca do Banco Santander (Brasil) S/A.
PORTO ALEGRE / RS
AUXILIADORA
AV. NOVA YORK, 34
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 12/04/2023
10h00min
ONLINE