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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio sito à Avenida Independência, sob o nº 993, com todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno que mede 19,80m de frente, ao norte, à dita avenida Independência, lado ímpar, por 49,50m de extensão da frente ao fundo, ao sul, onde tem a mesma largura da frente, entesta com propriedade de Antônio Pereira Cardoso Saraiva, com quem também se divide de um lado, a leste; dividindo-se pelo outro lado, a oeste, com a dita de Luiza di Primio Beck. – Bairro: Independência. Quarteirão: Avenida Independência, ruas General João Telles, Fernando Vieira e Vasco da Gama. Tudo conforme matrícula n° 97.948, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Sobre o imóvel penhorado consta um arrolamentos de bens inserido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, processo nº 11080.732245/2017-20.
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PORTO ALEGRE / RS
INDEPENDÊNCIA
AV. INDEPENDÊNCIA, nº 993
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 12/04/2023
10h00min
ONLINE
