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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, situado no Bairro Ouro Branco, no quarteirão formado pelas ruas Alberto Torres, Brusque, Joinville e Adolfo Jaeger, constituído do lote 7 da quadra 27 do Loteamento Adolfo Jaeger, medindo 15,24 metros na frente ao oeste para a rua Brusque, lado ímpar, 15,30 metros na frente ao noroeste para a rua Alberto Torres, formando esquina, 30 metros ao sul, confrontando com o lote 9 de Antonio Zaleski, e 30 metros ao nordeste com o lote 5 de Jane Maria da Costa.
AV.5/19.103: Sobre o terreno objeto da presente matrícula foi construído um prédio residencial de alvenaria com área de 228,87m², o qual tomou o n.º 751 da Rua Alberto Torres.
Tudo conforme a matrícula n.º 19.103 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
NOVO HAMBURGO / RS
OURO BRANCO
RUA ALBERTO TORRES, 751
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 18/03/2026
10h00min
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