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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado neste município, na Praia de Cidreira-Extensão-Zona F, constituído do lote 32 da quadra 16-F, medindo 14m de frente ao leste, no alinhamento da rua-31-F, com a mesma largura nos fundos, ao oeste, onde entesta com o lote 16, por 25m de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 31 e, pelo outra lado ao norte, com a rua 27-F, onde também faz frente e Forma esquina, os lotes divisórios são da proprietária, com a área de 350m2, --dentro do quarteirão formado pelas ruas 31-F, 26-F, 16-F e 27-F. Tudo conforme matrícula nº 29.339, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS
Conforme informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça em 11/2023, o imóvel trata-se de um terreno baldio. Inscrição municipal: 889212 (setor 141), cadastro: 147540000
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
CIDREIRA / RS
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RUA DONGA, Esquina com a Rua KId Pepe
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 18/03/2026
10h00min
ONLINE