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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, sem benfeitorias, situado no Bairro Jardim Bühler, nesta cidade de Ivoti-RS, localizado no quarteirão formado pela Rua Caxias do Sul, Rua Novo Hamburgo, Rua Estância Velha e Rua Santa Maria, composto do lote n° 10, da quadra n° 179, com a área superficial de 403,00m², medindo 13,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 31,00 metros de comprimento, em ambos os lados, limitando-se pela frente ao norte, com a Rua Caxias do Sul; nos fundos ao sul, com o imóvel que é ou foi de A. Bühler S.A. - Curtume; por um lado ao leste, com o lote n° 09; e pelo outro lado ao este, com o lote n° 11, distante 27,50 metros da esquina com a Rua Novo Hamburgo, em direção leste. Tudo conforme matrícula nº 507, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Ivoti/RS.
OBSERVAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Conforme informações obtidas junto à prefeitura, o imóvel localiza-se na rua Caxias do Sul, nº 89, Ivoti/RS, e sobre ele foi edificado um prédio em alvenaria de 549m2, sendo 45,12m2 de sub-solo (residencial), 261,63m2 de térreo (comercial) e 243,06m2 de primeiro piso (dois apartamentos residenciais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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IVOTI / RS
JARDIM BUHLER
RUA CAXIAS DO SUL, 89
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 13/08/2025
10h00min
ONLINE