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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado no Bairro Santa Luzia, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote 48 da quadra 32-A que pelo cadastro municipal é quadra 77, Gleba B, e setor 615, com área total de 414,00m², medindo 12,00 m de frente a Leste, com a Rua 9; 12,00m nos fundos a Oeste, com lote 07 ; 34,00m ao Norte, com o lote 49 e 35,00m ao sul, com o lote 46, distando 78,00m da RS 407, estando o quarteirão formado pela Rua 09, Rua Osmani Veras da Silveira, antiga Rua 22, Rua Faustino João Pereira, antiga Rua 11 e RS 407. Tudo conforme matrícula n° 104.564, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça sobre o imóvel há um prédio comercial, não averbado na matricula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor dos credores Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A.
CAPÃO DA CANOA / RS
CENTRO
RUA JOSÉ SERAFIM DE SOUZA, 98
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/07/2022
10h00min
ONLINE
