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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
20% do quinhão hereditário do executado Carlos Gomes da Silva, sobre o seguinte imóvel: (01) Um apartamento nº 1 do edifício Estoril à av. Bento Gonçalves , nºs 503; 507 e 511, no 1º andar, com frente para a rua Vicente da Fontoura, à esquerda de quem dessa rua olha o prédio, com área útil, inclusive paredes, de 97mq57, área de condomínio de 7mq33, total de 104mq90 fração ideal do terreno de 0,1076, cujo terreno mede 19m80 de frente ao norte à av. Bento Gonçalves, lado ímpar, formando esquina com a área Vicente da Fontoura, lado par, em cujo alinhamento mede, ao leste, 22m30, dividindo-se, ao oeste, com o prédio nº 497 da av. Bento Goncalves, entestando ao sul com o saldo do terreno do edifício, localizado junto e depois do prédio 497 da av. Bento Goncalves. Tudo conforme matrícula n° 116.867, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 2ª zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
AV. BENTO GONÇALVES, 511
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
