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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre o seguinte imóvel: (01) Um terreno urbano, situado nesse município, constituído do lote 20, Quadra ”F2" do LOTEAMENTO MORADAS DA HÍPICA, localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: Rua Dr. Antonio Mazzaferro Neto, Rua 6213, Rua 6218 e Rua 6239, com a área superficial de 187,50m², distando 55,00m da esquina formada pela Rua Dr. Antonio Mazzaferro Neto e Rua 6239, de frente à Rua Dr. Antonio Mazzaferro Neto, ao Noroeste, medindo 7,50m, nos fundos, ao Sudeste, medindo 7,50m, limita-se com parte do lote nº 46 e lote nº 47 da mesma quadra; ao Nordeste, medindo 25,00m, limita-se com o lote nº21 da mesma quadra, ao Sudoeste, medindo 25,00m, limita-se com parte do lote nº19 da mesma quadra. Tudo conforme matrícula n° 110.769, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Sobre o dito imóvel existe uma alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, a qual não será assumida pelo arrematante.
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PORTO ALEGRE / RS
CAMPO NOVO
R. DR. ANTONIO MAZZAFERRO NETO, 687
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
