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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído do lote número um mil e sessenta e cinco (1.065) da quadra número vinte e dois (22), do loteamento denominado VILA CECILIA, situado no distrito do Passo do Sabão, neste município de Viamão, localizado no quarteirão formado pelas ruas: “N”, “AA”, Avenida Central e Parque “3”, com a extensão superficial de quinhentos e trinta e nove metros quadrados (539m²), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a SE, vinte metros (20m), com a rua “N”; pelos fundos, a NO, seis metros (6m), com o Parque “3”; por um lado, a SO, quarenta metros (40m), com o lote número trezentos e noventa e três (393); e, pelo outro lado, ao norte quarenta e três metros (43m), com o parque “3”, formado esquina. Tudo conforme matrícula n° 42.957, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão /RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça, sobre o terreno existe uma edificação em alvenaria.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
VIAMÃO / RS
CECÍLIA
BISPO ATALÍCIO PITHAN, 144
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
