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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 18, da quadra nº 26, do loteamento denominado “VILA VISTA ALEGRE” situado nesta cidade, dentro do quarteirão formamdo pelas ruas: Terceira Avenida, Rua Cinco, rua Quatro e Primeira Avenida, distando 13m,10 da esquina com a Primeira Avenida; medindo 14m,00 de frente à terceira Avenida, lado par; tendo nos fundos a largura de 14m,20 onde entesta com partes dos lotes nº 16 e 21; dividindo-se por um lado na extensão 26m,90 da frente aos fundos, com o lote nº 17; e pelo outro lado na extensão de 29m,40 também da frente aos fundos com o lote nº 19, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de propriedade de Olivia Baptista Wilkens. Tudo conforme matrícula n°1.603, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha /RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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CACHOERINHA / RS
VILA VISTA ALEGRE
RUA DUARTE DA COSTA, 276
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
