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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração de 1/5 do seguinte imóvel: Um terreno situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, composto do lote dezenove (19) da quadra um mil e sessenta (1.060) da quadra planta geral da cidade, compreendida entre as ruas Mantiqueira, Santa Cruz, Ipiranga, e Graça Aranha, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de frente, ao norte, à rua Mantiqueira, e igual metragem na face oposta, ao sul, a entestar com partes dos fundos dos lotes 16, de Sérgio Atz, e 17, de Tarcilo Arend, por trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m) da frente aos fundos por ambos os lados, dividindo-se por um lado , a leste, com o lote 18, de José Francisco Soares de Carvalho, e, pelo outro lado, ao oeste, com dito lote 20, de Galdino Bolis Netto, distante esta última face, 17,50m da esquina da rua Graça Aranha. Conforme a AV. 1 CONSTRUÇÃO: foi construído uma casa de madeira, própria para moradia, com aberturas de frente , com a área construída de 55,89m², a qual tomou o número trezentos e quarenta e quatro (344) da rua Mantiqueira. Tudo conforme matrícula n° 28296, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo /RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. De acordo com o R-4/28.296 - USUFRUTO - Sobre o imóvel há gravado usufruto em favor de Francisco Alves de Oliveira e Maria Emilia de Oliveira.
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SÃO LEOPOLDO / RS
SCHARLAU
RUA MANTIQUEIRA, 344
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
