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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 304 do edifício Residencial Mallawi, sito na rua Santo Antonio nº 653, sito no terceiro pavimento, de fundos, com a área real privativa de 75,4800mq, área total de 120,3541mq, fração ideal no terreno de 0,05523956, e da coisas de uso comum e fim proveituoso do edifício. O terreno onde se assenta a construção do edifício, mede 6,55m de frente à rua Santo Antônio, por 42,40m de extensão da frente ao fundo, pelo lado sul, onde se divide com a propriedade que é ou foi de Herdeiros de Vicente Vendramine, e 42,88m, também de extensão da frente ao fundo, pelo lado norte, com imóvel que é ou foi de Carlos Bopp Sobrinho, entestando nos fundos, a oeste, onde mede a largura de 16,18m, com propriedade que é ou foi de Herdeiros de José D. Cardoso e outro. Bairro: Bom fim. Quarteirao: ruas Santo Antonio, Garibaldi, Vasco da Gama e Avenida Independência. Tudo conforme matrícula n° 162.970, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre /RS. Avaliado em R$ 550.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
Segundo contato com a administradora Guarida em 16/01/2023, não constam dívidas condominiais sobre os imóveis.
PORTO ALEGRE / RS
FLORESTA
RUA SANTO ANTÔNIO, 653
EDIFÍCIO RESIDENCIAL MALLAWI
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/01/2023
10h00min
ONLINE
