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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL DE 0,000126 no TERRENO URBANO, sem benfeitorias. Designado como lote 01-B, proveniente do desmembramento da área remanescente do lote n° 01 da planta particular da proprietária, no lugar denominado "CAMPOS DA INVERNADA" situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: rua Missões; rua Projetada n° 1; rua 23 e Av. Flores da Cunha; com a área superficial de 10.255,20m²; medindo 83,00m de frente, ao sudoeste, á rua 23; tendo nos fundos, ao nordeste, a largura de 80,00m, com a rua Missões; dividindo-se por um lado, ao oeste, na extensão de 116,98m, da frente aos fundos, com o lote 01-C; e, pelo outro lado, ao sudeste, na extensão de 139,40m da frente aos fundos, com o lote 01-A.- Sobre o referido terreno será construído Condomínio denominado CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, do qual fará parte O BOX DE ESTACIONAMENTO n° 53, sito à rua Missões e rua 23, localizado no pavimento térreo, descoberto, com acesso pela rua Missões, dobrando a direita, e à esquerda, o sexto da frente para o fundo, situado á direita da circulação secundária; com a área real total de 12,0468m², sendo 10,8000m² de área real privativa, e 1,2468m² de área real de uso comum.
Conforme Av-3/40.436 - CONSTRUÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO: Certifico e dou fé que, foi averbada a construção, registrada a instituição do condomínio e individualizada a unidade autônoma objeto desta matrícula, conforme se verifica na Av-7 e R-8 da matrícula n° 35.324.
Tudo conforme matrícula nº 40.436, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA VISTA ALEGRE
RUA DAS MISSÕES, 360
COND. CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/07/2025
10h00min
ONLINE
