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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 10m50 de frente, ao nordeste, à rua São Manoel, por 51m92 de extensão da frente aos fundos, a entestar com imóvel de Antonio Soares, dividindo-se, por um lado, com imóvel de América de Andrada e, pelo outro lado com dito de Antonio de Tal. Sobre dito terreno foi construído o EDIFICIO ELIANE, sob n° 1775 da rua São Manoel, do qual faz parte o apartamento n° 206, com a área real privativa de 38mq65437, área real de uso comum de 25mg42857 e área real total de 64mq08294, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,04319 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, o quinto de meio. Tudo conforme matrícula nº 96.434, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro da 2ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
RIO BRANCO
RUA SÃO MANOEL, 1775
EDIFÍCIO ELIANE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/07/2025
10h00min
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