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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,003896 do terreno com área superfícial de 17.068,65m², com frente para o futuro alinhamento do cul-de-sac da Rua Primeiro de Janeiro, onde mede 19,65m, pelo desenvolvimento de uma curva circular convexa de raio de 11,89m, distante 142,92m pelo alinhamento da dita rua, lado sudoeste da Avenida Luiz Manoel Gonzaga; pelo lado sudeste, segue em rumo nor-nordeste por uma distância de 32,73m; daí, forma com o segmento anterior um ângulo interno de 138°16'38", distância de 80,35m e rumo nor-noroeste; daí ângulo interno de 95°22'39"', distância 66,50m e rumo oeste, divisa nos dois primeiros segmentos e em 16,50m do terceiro com Mercúrio S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e no restante deste segmento com Rafael Spina Muccilo e Miguel Luiz Vetorelli Muccilo; daí, ângulo interno de 152°30'11, distância 10,20m e rumo oes-sudoeste; ângulo interno de 270°00’00’’, distância 59,22m e rumo nor-noroeste, divisa nos dois segmentos com Mercúrio S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; daí, formando ângulo interno de 115°03’00’’, distância 22,45m e rumo oes-sudoeste, divisa com a projetada Rua Tajuja; daí ângulo interno de 136°25'51’’, distância 1,25m e rumo sudoeste, divisa com Sociedade de Terrenos Vila Luciana Ltda., daí, ângulo interno mede 98°36'38", distância 18,15m, e rumo sul-sudeste, ângulo interno de 254°06'55", distância 18,31m rumo sudoeste, daí por linha curva côncava circular, raio 22,13m e ângulo central 73°32'35’’ por uma distância de 28,79m, daí com rumo sul-sudoeste por uma distância de 10,81m ângulo interno 168°09'14’’, distância 15,41m e rumo sul-sudoeste, ângulo interno 169°09’27"', distância 15,09m, e rumo sul; ângulo interno 155°25'46’’, distância 15,67m e rumo sul-sudeste; ângulo interno 150°13'38", distância 20,71m e rumo sudeste, ângulo interno 191°14’24"', distância 37,65m, e rumo sul-sudeste; ângulo interno 189°26'02", distância 22,80m e rumo sul-sudeste, ângulo interno 190°22'47", distância 16,24m e rumo sul-sudeste ângulo interno 103°33'47''., distância 55,84m, e rumo les-nordeste; ângulo interno de 235°50’06’’ distância 2,46m e rumo sudeste, retomando ao ponto de partida da descrição; faz limite nestes treze segmentos com Mercúrio S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A dita fração ideal corresponderá ao apartamento número 603 da Torre III, denominado Edifício Garden, do Complexo Residencial Unique Place, a ser construído nos termos da incorporação registrada sob número 2 na matrícula número 123121, em data de 17.09.2002.
Av.4.123270. Porto Alegre, 19.09.2005. A requerimento da proprietária, datado de 08.09.2005, protocolado sob n° 486701, em data de 09.09.2005, instruído com prova hábil, em virtude do alargamento da Rua Primeiro de Janeiro, o imóvel desta matrícula passa a fazer frente ao novo alinhamento da mesma.
Av.5.123270. Porto Alegre, 19.09.2005. A requerimento da proprietária, datado de 03.06.2005, protocolado sob n° 485634, em data de 17.08.2005, com retorno em 31.08.2005, instruído com provas hábeis, o edificio mencionado nesta matricula foi concluído e recebeu o n° 150 da Rua Primeiro de Janeiro e o apartamento número 603, assim se individualiza: na Torre Garden, que situa-se à esquerda de quem da rua olhar para o empreendimento, localizado no oitavo pavimento, de frente, à esquerda de quem posicionado de frente ao acesso da Torre, olhar para a mesma, com área real privativa de 120,45m², área real de uso comum de 97,50m² e área real total de 217,95m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003896 no terreno e nas coisas de uso comum.
Tudo conforme matrícula nº 123270, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme informações prestadas pela administradora de condomínio, Auxiliadora Predial, sobre o imóvel existem débitos condominiais no valor de R$ 306.651,24, atualizados até junho de 2025.
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PORTO ALEGRE / RS
TRÊS FIGUEIRAS
RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, 150
APTO 603 DO EDIFÍCIO GARDEN, NO COMPLEXO RESIDENCIAL UNIQUE PLACE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/07/2025
10h00min
ONLINE