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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma loja 3 com frente Nordeste para a rua Piratini, confrontando-se a noroeste com a loja 2, a sudoeste com a circulação de serviço descoberta e a sudeste com a loja 4. Com a área privativa real de 16,80m², área de uso comum real de 9,92m², área total real de 26,72m², equivalente a 18,94m² de área de construção. Fração ideal de terreno igual a 0,00090. No centro comercial que tem o nº 151 pela rua Piratini e é composto de oito lojas, hall, dois banheiros, um feminino e um masculino e uma circulação de serviço descoberta. Integrante do Edificio “RESIDENCIAL VILLAGE CENTER”, sito na Rua Antenor Souza Goncalves, nº 93, antigamente rua 30. O edifício se assenta em um terreno nos subúrbios desta cidade, lugar denominado Vila Santa Flora, cosntituido em parte pelos lotes 01; 02; 03; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29 e 30 da quadra 22, medindo 147,00m (cento e quarenta e sete metros) pela face nordeste, onde entesta com a rua Piratini; 144,00m (cento e quarenta e quatro metros) pela face sudeste, onde entesta com a Av. Assis Brasil, que foi aberta sem interferir na metragem do terreno; a face sudoeste é formada por uma linha quebrada, composta de cinco retas assim descritas: a primeira, partindo da extremidade sudoeste da face sudeste , no sentido sudeste-noroeste, mede 53,00m (cinquenta e três metros); a segunda, desse ponto, no sentido sudoeste-nordeste, mede 0,50m (cinquenta centímetros); a terceira, desse ponto, no sentido sudeste-noroeste, mede 45,00m (quarenta e cinco metros), limitando-se estas três linhas com o leito da Viação Férrea, distanciada da mesma por uma faixa de 10,00m (dez metros), mais ou menos, de largura em toda a sua extensão; quarta, desse ponto, no sentido sudoeste-nordeste, mede 52,00m (cinquenta e dois metros) e, finalmente, a quarta, desse ponto, retomando o sentido sudeste-noroeste, mede 70,00m (setenta metros), limitando-se estas duas ultimas com propriedade de Alvaro Porto frigorifico e Remates Ltda., fechando o perímetro no encontro com a extremidade sudoeste da face noroeste e, pela face norte mede 82,00m (oitenta e dois metros), limitando-se parte com a rua Antenor Souza Gonçalves, antes rua 30, e parte com propriedade de terceiros, com área de 19.234,00m² (dezenove mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados) e distante a frente com a rua Piratini 105,00m (cento e cinco metros) da esquina com a Av. Pe Abilio Sponchiado. Dentro do quarteirão formado pelas rua Piratini e Rua Antenor Souza Goncalves, antes rua 30; leito da Viação Férrea e Avenidas Pe Abilio Sponchiado e Assis Brasil. Tudo conforme matrícula n° 48.746, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Bagé/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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BAGÉ / RS
SÃO JUDAS
AV. PIRATINI, 151
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 07/12/2022
10h00min
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