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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento de nº 201 do Edifício Angra dos Reis, sito na rua Ramiro Barcelos nº 1820, localizado no 2º pavimento, ou 1º andar a esquerda de quem da rua Cezar Lombroso olha o edifício, com a área real privativa de 123,2825m², área real total de 155,537m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum do edifício equivalente a 0,060457. Terreno mede 26,45m de frente a oeste, a rua Ramiro Barcellos, dividindo-se por um lado ao norte, com imóvel que é ou foi de Alcebiades Carlos Pinto, onde mede 32,12m e por outro lado, ao sul, com alinhamento da rua Cezar Lombroso, onde também faz frente e forma esquina onde ,mede 32,00m e entestando nos fundos, a leste com imóveis que são ou foram de José Pilla e Augusto Maia Peixoto, possuindo a mesma metragem de frente. Bairro: Rio Branco. Quarteirão: ruas Ramiro Barcellos, Cesar Lombroso, Francisco Ferrer e Cabral. Tudo conforme matrícula nº 37.149, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante. os quais perfazem a quantia de R$ 96.893,58, atualizados até 12/2022, segundo o síndico do condomínio.
O imóvel será vendido no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.PORTO ALEGRE / RS
INDEPENDÊNCIA
RUA RAMIRO BARCELOS, 1820
APTO. 201 DO EDIFÍCIO ANGRA DOS REIS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 07/12/2022
10h00min
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