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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre o seguinte imóvel:
Lote urbano n.º 22 da Quadra C3, na Rua B, do Loteamento Parque Ozanan, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas 30, 03, 11 e Rua “B”, possuindo a área superficial de (200,00m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, onde faz frente, na extensão de (8m), no alinhamento com a Rua “B”; ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (8m), com partes dos lotes 06 e 07, que são ou foram de propriedade de Gianco Engenhanaria Ltda.; ao Leste, na extensão de (25m), de frente ao fundo, com o lote 21, que é ou foi de propriedade de Gianco Engenharia Ltda.; e ao Oeste, na extensão de (25m), de frente ao fundo, com o lote 23, que também é ou foi de propriedade de Gianco Engenharia Ltda. Dista (67,74m) da esquina com a Rua 11.
Av.3/79.391 – a Rua B, do Loteamento Parque Ozanan, constante da matrícula acima, teve seu nome alterado para Rua Monza.
Av.4/79.391 – sobre o terreno constante da matrícula foi construído: prédio de alvenaria residencial, com a área de (30,79m²), lançado em 13/12/2007, sob o n.º 101 da Rua Monza.
Tudo conforme a matrícula n.º 79.391 do Registro de Imóveis de Canoas/RS
Sobre o presente imóvel há alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, no entanto tal gravame não ficará ao encargo do arrematante, sendo a dívida fiduciária adimplida com o produto da venda em leilão.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CANOAS / RS
SÃO JOSÉ
AV. MONZA, 101
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/11/2025
10h00min
ONLINE