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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras, situada no Arroio da Manteiga, nesta cidade, com as seguintes áreas e confrontações: (13,90ha) de terras mais ou menos, confrontando ao norte com a Estrada Municipal, a sudoeste, na extensão de (187,20m) e a oeste, em linha quebrada de (69,28m), mais (160m), mais (133,44m) e (178,05m), com terras de Wilma Elly Ebling Kampf e de Edgar Kampf; outra vez a sudoeste, na extensão de (37,50m), mais ou menos e outra vez a oeste, onde mede (1.208,90m), com terras de Edgar Kampf, outra vez a sudoeste, na extensão de (75m), com propriedade de Alberto Antônio de Oliveira; a leste, onde mede (1.208,90m), ao norte, na extensão de (61,65m) e a nordeste, onde mede (78,75m), com terras de Elsa Lina e Herta Adela Schneider; com uma casa residencial de alvenaria, de tijolos, coberta de telhas de barro tipo francesas, forrada e assoalhada, piso de cimento, com instalações hidráulicas e elétricas; um galpão garage, de madeira, coberto de telhas de barro, tipo francesas, piso de chão batido, com uma varanda com cobertura de telhas tipo francesas. Tudo conforme matrícula n° 52.191, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Registra que o imóvel será vendido no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
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SÃO LEOPOLDO / RS
N/C
ESTRADA ARROIO DA MANTEIGA, 1500
CADASTRO INCRA: 851.132.000.442-2
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
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