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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 50% do imóvel – Duas casas de madeira nºs 35 e 35 interior 1 da Travessa Caridade, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno, medindo 6m60 de frente, à dita Travessa, por igual largura nos fundos onde entesta com propriedade que é ou foi da Empresa Territorial Sant’ Anna, 55m00 de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado com propriedade que é ou foi de José Cantarutti e pelo outro lado com dita de Arthur Guedes. Quarteirão: Travessa da Caridade, Oscar Schneider, Alfredo Costa e Dias da Cruz. Tudo conforme matrícula n° 16.865, Fls. N° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS.
O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, será vendido exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
MEDIANEIRA
TRAVESSA CARIDADE, 35
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
ONLINE
