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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Av. Alberto Pasqualini, na cidade de Minas do Leão/RS, com a área superficial de 713,05m², em lado par do logradouro, distante 195,89m da esquina formada pela Av. Alberto Pasqualini e Rua Rosalvo Silva, cujo quarteirão é formado por essas e pelas Av. Getúlio Vargas e Ruas Carlos Gomes e Manoel Câmara, confrontando: ao Norte, com o Lote n. 09, de Fernando Rafael Oliboni Luiz, na extensão de 64,93m, pelo lado esquerdo; ao Sul, com Cristiano Silveira e Silva, na extensão de 65,00m, pelo lado direito; ao Leste, com a Av. Alberto Pasqualini, na extensão de 11,00m, onde faz frente; e, ao Oeste, mede em dois segmentos: de 6,09m e de 4,92m, confronta com terreno da Comercial de Combustíveis Mineiro Ltda e terreno de herdeiros de Elaina Lopes Santos da Rosa, onde faz fundos. Tudo conforme matricula 9.952, fls 1, do livro nº 2, do Registro de Imóveis da comarca de Butiá. Conforme certidão do senhor oficial de justiça, sobre o terreno há um prédio residencial de alvenaria, com a área de 70m² em estado regular de conservação.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, será vendido exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital
MINAS DO LEÃO / RS
SANTA ALBINA
AV. ALBERTO PASQUALINI, 710
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
ONLINE
