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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado neste município, no Balneário Nova Tramandaí, plano A, constituído do lote nº 35, da quadra “B”- 24, com área de 300m², medindo 12m de frente, ao leste, no alinhamento da rua Roraima, antiga W, igual medida nos fundos, ao oeste, onde entesta com o lote 11, por 25m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 34; e pelo outro lado, ao norte, com o lote 36, distante pela divisa sul, 121,75m da Av. Florianópolis, antiga C, no quarteirão formado pelas ruas Roraima, antiga W; Santa Catarina, antiga X, e Avs. Florianópolis, antiga C e Curitiba, antiga Central-“B”, os lotes confrontantes são ou foram da Kury, Padilha & Cia Ltda. Tudo conforme matrícula 112191, fls 1, do livro nº 2, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí.
O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, será vendido exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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TRAMANDAÍ / RS
NOVA TRAMANDAÍ
RUA RORAIMA, s/n
LOTE 35, DA QUADRA 98 (ANTIGA B-24), SETOR 116, COM ÁREA DE 300M²
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
ONLINE
