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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte ideal, sem benfeitorias, com a área de 1ha. 1. 663m², situado no Itacolomi, distrito de Ipiranga, Gravataí, dentro de um todo maior com a área de 178.753m², fazendo frente a Estrada Porto Alegre – Taquara, a leste com terras de Astrogildo Pacheco, pelo Arroio Tabatinga, ao sul, com ditas de Astrogildo, e a Estrada que de Gravataí, conduz e São Leopoldo, sobre o imóvel foi construída uma casa de madeira, construída pelo Sistema Mutirão, construção totalmente de madeira 21x11 metros, coberta de telhas, tendo uma amplição nos fundos 4x4,5 metros, totalizando a área de 249m², a qual faz frente para a Estrada Porto Alegre – Taquara. Tudo conforme matrícula n° 5807, Fls. N° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, será vendido exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/07/2021
10h00min
ONLINE
