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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de campo com área de 14.204,7425m², em condomínio na área constante na matrícula (registro 10/18.755), com todas as suas características e confrontações, havida conforme registro 14 da matrícula 18.755 do Cartório do Registro de Imóveis de Alegrete/RS, a qual possui a seguinte descrição: Uma fração de campo com a área de trezentos e quarenta mil, novecentos e treze metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados (340.913,93mq), com matos e aramados correspondentes, situada no quarto subdistrito deste município, lugar denominado Rincão do Inferno, confrontando: ao norte e leste, com Benoni S. Gonçalves; ao sul, com Nero Vaz Goulart; e, a oeste, com Aniceto Avila Prates. Tudo conforme a matrícula n.º 18.755 do Registro de Imóveis de Alegrete/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes, caso houver. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que os imóveis se encontrarem no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 21/08/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
