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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 19m39 de frente ao norte à rua Ferreira Viana, tendo 19m60 nos fundos, ao sul onde entesta com imóvel que é ou foi de Paulo Volkmann, de um lado, ao leste confronta-se com imóvel de Ervino Diefenthaeler, onde mede 19m85, tendo 19m63 do outro lado, ao oeste, onde confronta com a rua Eça de Queiroz, a qual forma esquina com a referida rua Ferreira Viana. Sobre dito terreno foi conotruído o " EDIFÍCIO L'ART DE VIVRE " sob n° 3 da rua Ferreira Viana, do qual faz parte o apartamento nº 401, com a área real privativa 74mq44, área real total de 115mq70, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,094939 nas coisas de uso comum e no terreno, localizado no quarto pavimento, com frente para rua Eça de Queiroz, à esquerda de quem da mesma rua olhar o edifício. Tudo conforme matrícula nº 107.366, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 2ª Zona da comarca Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
Sobre os 03 imóveis acima descritos consta usufruto em favor da Sra. Leiza Schirmer Orcelli, conforme noticiado nas matrículas.
PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
RUA FERREIRA VIANA, 3
EDIFÍCIO L'ART DE VIVRE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 21/08/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE