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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal de 50% de um terreno urbano, situado na Praia Capão Novo, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote 01, da quadra 154, setor 334, posto 04, com a a área total de 300,00m², medindo 12,00m de frente a oeste, com rua da Begônia, onde faz frente, 12,00m nos fundos a leste, com o lote 11, 25,00m, ao sul, com a Rua do Beija-flor e forma esquina e 25,00m ao norte , com o lote 02, estando o quarteirão formado pela Rua da Begônia, Rua do Beija-flor, Rua do Bem-te-vi e Rua Flor-de-maio. Tudo conforme matrícula n° 94.874, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. Avaliado em R$ 60.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CAPÃO DA CANOA / RS
CAPÃO NOVO
RUA DA BEGÔNIA, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 14/09/2022
09h00min
ONLINE
