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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia Capão Novo, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote 11, da quadra 154, setor 334, posto 04, com a área total de 300,00m², medindo 12,00m de frente a oeste, com rua da Flor-de-maio, 12,00m nos fundos a leste, com o lote 1, 25,00m, ao sul, com a Rua do Beija-flor, onde também faz frente e forma esquina, e 25,00m ao norte, com o lote 12, estando o quarteirão formado pela Rua Flor-de-maio, Rua do Beija-flor, Rua do Bem-te-vi e Rua da Begônia Tudo conforme matrícula n° 95.788, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. Avaliado em R$ 110.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CAPÃO DA CANOA / RS
CAPÃO NOVO
RUA FLOR-DE-MAIO, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 14/09/2022
09h00min
ONLINE
