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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um fração ideal de 0,002675 do terreno onde existe a garagem comercial sob numero 324 da rua General João Telles, o qual mede 23,60m de frente na rua General João Telles, por 69,50m de frente a fundo, onde entesta com a propriedade que é ou foi de Amália Ribeiro, com que também se divide por um lado e na extensão de 69,30m por outro lado, onde entesta com terrenos que são ou foram de Franklin ferrugem. Bairro: Bom Fim. - Quarteirao: rua General João Telles, Fernandes Vieira, Henrique Dias e Vasco da Gama. – Dita fração corresponderá no Edificio Simone de Beauvoir, a ser construído, ao espaço – Estacionamneto número 31. Tudo conforme matrícula n° 119.568 , Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1a Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Av.2/119.568 - Demolição: Conforme requerimento datado de 28 de Abril de 1998, instruído com prova hábil e CND do INSS, a garagem comercial sob número 324 da rua General João Telles. Foi demolida. AV.3/119.568 - Conclusão do Edifício: Conforme consta da escritura pública lavrada em 12 de março de 1998 no quinto Tabelionato desta capital, instruído com Habite-se, CND fornecida pelo INSS e plantas aprovadas pela Prefeitura Municipal desta Capital, já arquivadas neste Registro. Sobre o terreno do qual faz parte a fração ideal objeto da presente matrícula, foi construído o Edifício Simone de Beauvoir, que tomou o número 324 da rua General João Telles, fazendo parte do mesmo entre outras economias o Estacionamento coberto de número 31, localizado no subsolo que fica abaixo no nível da Rua, com acesso pelo portão situado à direita de quem da rua olha o edifício, com frente à segunda circulação transversal desse pavimento, o oitavo à direita de quem circula em direção ao fim dessa circulação, com área real privativa de 10,58mq, área real total de 26,81mq, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002675 no terreno e nas coisas de uso comum.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
PORTO ALEGRE / RS
BOM FIM
RUA GENERAL JOÃO TELLES, 324
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/03/2023
10h00min
ONLINE