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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um estacionamento número 24 do Edifício, sito na Avenida Mariland nº 156, localizado no sub-solo, na área de projeção do bloco B, com entrada pela rampa de veículos, sendo de quem entra pela circulação interna de veículos e dobre à direita, e após à esquerda, na direção do bloco B, o quinto, a contar da parede de divisa leste, ao fundo do terreno, junto a parede de divisa norte com número 136 da Avenida Mariland, com 12,00mq de área real privativa, 6,83mq de área real de uso comum, 18,83mq de área real total, correspondendo a uma fração ideal de 0,00247 no terreno e nas coisas de uso comum. O terreno onde assenta a construção, com a frente a Oeste à Avenida Mariland, possui 20,57m, no alinhamento da dita rua, numa extensão de 79,465m limitando-se ao norte com o imóvel que é ou foi de Helmuth Golborg, entestando nos fundos a leste, numa extensão de 20,57m com imóveis que são ou foram de Martha P. da C. Beck, e limitando-se ao sul numa extensão de 78,745m com o imóvel que é ou foi de sucessores de José Antonio de M. Chave, distando nesta divisa, 44,00m da esquina da rua Gal. Couto Magalhaes. - Bairro: São João. - Quarteirão: Travessa Engº Alfredo Mayer Waldech, ruas Filadélfia, Gal. Couto de Magalhães e avenida Mariland. Tudo conforme matrícula n° 110.054, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 40.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Os imóveis serão vendidos na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontram no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
AVENIDA MARILAND, 156
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/03/2023
10h00min
ONLINE