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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano situado na praia jardim beira mar, neste município de Capão da Canoa, constituído do lote n° 24 da quadra 06, medindo 12,00m de largura na frente, igual medida nos fundos, tendo 25,00m de comprimento por ambos os lados, com a área de 300,00m², confrontando: ao Norte, com o lote nº 23, ao Sul, com o lote nº 25; a Leste com o lote nº 05, todos da mesma quadra, e a oeste, com a rua F, onde faz frente, distante 57,06m da divisa com loteamento zona Norte de Capão da Canoa, no quarteirão formado pelas ruas E, F, O e divisa com o loteamento zona Norte de Capão da Canoa. Tudo conforme matrícula n° 33.022, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
CAPÃO DA CANOA / RS
JARDIM BEIRA MAR
RUA VIOLA, entre os ns.º 25 e 35
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/10/2021
10h00min
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