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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado nesta cidade de Osório, constituído do lote n° 4 da quadra 75, antiga C-5, setor 94, medindo 12m de frente a rua Constituição; com igual largura nos fundos, onde entesta com o travessão de Joaquina Marques; tendo de um lado a extensão de 24,65m e divide-se com o lote nº 3 e, outro lado, com a extensão de 24,55m e divide-se com o lote nº 5, com a área de 295,20m quadrados, e dista 37m de esquina formada pelas ruas Constituição e 3, estando o quarteirão formado somente por estas 3 ruas, o mesmo tem o formato triangular. Tudo conforme matrícula n° 51189, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Osório/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
OSÓRIO / RS
GLÓRIA
RUA CONSTITUIÇÃO, 1381
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/10/2021
10h00min
ONLINE
