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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 445 do Edifício Jardim Marquesa de Santos, Bloco Q, a rua Sapé, nº 295, no 4º pavimento ou terceiro andar, de centro, a direita de quem da dita rua olhar para o bloco, composto de sala de estar-jantar, dormitório, banheiro e cozinha, com 46,0893m²de área real total, 34,0263m² de área real privativa e 12,0630m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0020790 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O referido apartamento também faz frente à Travessa K, o segundo de direita para, a esquerda de quem de dita Travessa olhar para o bloco. O terreno tem a área superficial de 9.759,51m2, e mede, em conjunto, 148,90m de frente, ao norte, a rua Sapé Impar da numeração, 147,50m ao sul, onde faz frente no alinhamento da rua Gaston Englert, lado ímpar da numeração, e 65,75m de frente a fundos, ao oeste, à Travessa K, para a qual também faz frente e forma esquina com as duas outras referidas ruas, e 66,00m nos fundos, ao leste, a entestar com os lotes de nºs 01 a 06, da Metalúrgica Kram Ltda. Tudo conforme a matrícula nº 14.246, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO D'AREIA
RUA SAPÊ, 295
EDIFÍCIO JARDIM MARQUESA DE SANTOS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 17/09/2025
10h00min
ONLINE