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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno lotado sob números 405 e 415 da rua Dr. Osvaldo Degrazia, constituído dos lotes números 05 e 06 da quadra "Y-1", com 600,00m2 de área superficial, medindo 20,00m de frente, ao norte, a dita rua, igual largura na divisa do fundo, ao sul, onde entesta com os lotes 15 e 15, por 30,00m de extensão da frente ao com fundo, por 03 e 04, e pelo outro lado, dividindo-se por um lado, ao oeste, com os lotes 02, 03 e 04, e pelo outro lado ao leste, com alinhamento e incorporações Imobiliárias Ltda., dista por sua divisa oeste, 29,50m da esquina da Rua “19”.
Conforme AV-2-12407: EDIFICAÇÃO. (transporte) Consta da certidão a AV.: AV.3.62920. Porto Alegre 06.05.1986. A requerimento do proprietário, datado de 10.04.1986, instruído com prova hábil; no terreno desta matricula, foi construída uma casa de alvenaria, sob número 415 da Rua Dr. Oswaldo Degrazia, com a área de 409,88m2.
Tudo conforme matrícula nº 12407, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de imóveis da 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
PARQUE SANTA FÉ
RUA DR. OSVALDO DEGRAZIA, 415
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 17/09/2025
10h00min
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