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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um box nº 01 com depósito, do edifício que tomou o número 636 da Rua Luzitana, localizado no 2º pavimento, com acesso e saída pela rampa lateral à extrema esquerda de quem da Rua Luzitana olhar para a edificação, junto à parede dos fundos do prédio, o primeiro contato da esquerda para a direita de quem chega pela rampa de acesso, possuindo a área real privativa de 13,1400m², área real de uso comum de 4,1186m², perfazendo uma área real total de 17,2586m², corresponde-lhe a fração ideal de 0,009524 no terreno e nas coisas de uso comum. O depósito está localizado junto da parede da direita do prédio entre o box nº 08 e o depósito do box nº 03, cujas áreas e fração ideal incorporadas às do box. Custo: R$ 10.350,32. O terreno medindo 11,00m de frente, ao oeste, por 33,00m de frente ao fundo, por ambos os lados, tendo no fundo a mesma largura da frente, entesta com imóvel de Rodolfo Muller e outro, dividindo-se por ambos os lados com imóveis que são ou foram de Schilling Kuss & Cia Ltda. Tudo conforme matrícula nº 147.865, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. Conforme AV.3.147865: Por termo particular de 08.11.2011, protocolado sob o nº 632372, em data de 25.01.2013, foi celebrada a convenção de condomínio do Edifício Diane, a qual registrada sob o nº 9612 no livro auxiliar nº 3.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
HIGIENÓPOLIS
RUA LUZITANA, 636
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER. - 19/11/2024
10h00min
ONLINE