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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano sob número quatorze (14) da quadra “H” do loteamento Vila Cobel, de forma retangular, com a área superficial de trezentos e quinze metros quadrados (315,00m²), situado na Rua Carlos Chagas, lado par, Bairro Piratini, nesta cidade, distante a face sul trinta metros (30,00m) da esquina da Rua Anita Garibaldi, com as seguintes dimensões e confrontações: ao norte, na extensão de trinta e um metros e cinquenta centímetros (31,50m), com o lote número treze (13) da Construtora Brasileira de Estradas Cobel Ltda ao sul, na mesma extensão, com os lotes números um (01), dois (02) e três (03) da Construtora Brasileira de Estradas Cobel Ltda, ao leste, na extensão de dez metros (10,00m), com o lote número sete (7) da Construtora Brasileira de Estradas Cobel Ltda, e, ao oeste, na mesma extensão, com o alinhamento da Rua Carlos Chagas, onde faz frente. Quarteirão é formado pelas Ruas: Carlos Chagas, Anita Garibaldi, Pátria e Avenida José Joaquim. Tudo conforme matrícula n° 13.574, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Sapucaia do Sul/RS.
Conforme AV.2/13.574: “Construção – Nos termos do requerimento datado de 30 de setembro de 197, fica constando que José Luiz da Silveira edificou sobre o imóvel objeto desta matrícula “Um prédio residencial unifamiliar de Alvenaria que tomou o número trezentos e setenta e dois (372) pela rua Carlos Chagas, com a área total construída de sessenta e seis metros e sessenta decímetros quadrados (66,60m²)”.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SAPUCAIA DO SUL / RS
PIRATINI
RUA PALESTINA, 372
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER. - 19/11/2024
10h00min
ONLINE
