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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um TERRENO urbano, situado neste município na Praia do Pinhal, constituido do lote nº 05 da quadra C – 10, com área de 300m², medidno 12m de frente, ao leste, no alinhamento da rua 8, igual medida nos fundos, ao oeste, onde entesta com o lote 22, por 25m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao norte , com lote 6, e pelo outro lado ao sul, com o lote 4, distante 51m da esquina da rua 36, no quarteirão formado pelas ruas 8, 9, 36 e 37, os lotes confrontantes são ou foram da imobiliária limitada. Tudo conforme matrícula nº 104474, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS. AV-12/104.474 – ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO IMÓVEL para constar que o imóvel objeto desta matrícula situa-se no “município de CIDREIRA-RS, em área que antes pertencia ao município de Tramandaí-RS. De acordo com o Sr. Oficial de Justiça sobre o terreno há uma modesta construção, em madeira, com área aproximada de 30m², não averbada.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CIDREIRA / RS
CIDREIRA
RUA MARGARIDA, entre os nº 519 e 549
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 26/07/2023
10h00min
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