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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO URBANO, situado na praia de Pinhal, neste Municipio, constituído do lote nº 02 da quadra H-01, medindo 12,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Avenida Atlandida, tendo nos fundos, ao oeste, a mesma largura da frente , onde entesta com a Rua 01, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados , perfazendo a área superficial de 300,00m², dividindo-se por um lado, ao norte, com os lotes nº 03, e pelo outro lado nº 01, distando 15,00m da esquina da Rua 40. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Imobiliaria Pinhal limitada. Tudo conforme matrícula nº 25.362, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça sobre o terreno, objeto desta matricula, existe um prédio residencial, em alvenaria, com a área de 120m², não averbado.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CIDREIRA / RS
CIDREIRA
RUA AZALEIA, 1369
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 26/07/2023
10h00min
ONLINE