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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado no lugar denominado Vila São João, neste município, com as seguintes características e confrontações: sul, onde faz frente com terras de Podalírio Borges de Carvalho, onde hoje existe a Rua Catalino Venâncio de Matos, numa extensão de onze metros e cinquenta centímetros (11m50); norte , onde faz fundos com terras de Podalirio Borges de Carvalho, com dez metros e cinquenta centímetros (10m50); leste, com terras ainda de Podalirio Borges de Carvalho, por uma linha irregular de três segmentos, sendo o primeiro com vinte e um metros e cinquenta centímetros (21m50) de sul para o norte; o segundo de oeste para leste com dez metros (10m00) e o terceiro novamente de sul para o norte com nove metros (9m00) encontrando a parte dos fundos; oeste, com terras de Pedro Anflor Neto, por uma linha irregular de três segmentos retos, sendo o primeiro de sul para norte com vinte e um metros (21m00), e o segundo de oeste para leste, com dez metros (10m00), e o terceiro de sul para o norte com nove metros (9m00), encontrando os fundos. Tudo conforme matrícula n° 43.849, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Torres/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Os ditos imóveis possuem hipoteca gravada em favor dos credores Banco General Motors S/A, GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial LTDA e General Motors do Brasil LTDA.
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TORRES / RS
VILA SÃO JOÃO
RUA CALINO VENANCIO DE MATTOS, 243
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 17/08/2022
10h00min
ONLINE
