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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia Rainha do mar, neste município de Capão da Canoa, constituído do lote 22, da quadra A-7, pelo cadastro municipal quadra 16 setor 387, medindo 12,00m de frente a mesma largura nos fundos, com o comprimento de 30,00m em ambos os lados, com a área de 360,00m², e com as seguintes confrontações: ao Norte, com lote 20; ao sul, com lote 24, a leste com lote 21; e ao oeste com a rua 1-H. onde faz frente distando 114,00m da rua 13-H, na quadra formada ainda pela avenida Beira Mar e uma Passarela. Tudo conforme matrícula n° 12.217, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS; (01) Um terreno urbano, situado na Praia Rainha do mar, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote 24, da quadra A-7, pelo cadastro municipal quadra 16 setor 387, medindo 12,00m de frente a mesma largura nos fundos, com o comprimento de 30,00m em ambos os lados, com a área de 360,00m², e com as seguintes confrontações: ao Norte, com lote 22; ao sul, com lote 26, a leste com parte do lote 24; e ao oeste com a rua 1-H, distando 96,00m da esquina da passarela C. Localizado no quarteirão formado por essas vias e mais a rua 13-H e Avenida Beira Mar. Conforme a AV.6, sobre o terreno foi construído um prédio residencial em alvenaria, coberto com telhas de cimento amianto, com área construída de 223,15m². Tudo conforme matrícula n° 12.218, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS; (01) Um terreno urbano, situado na Praia Rainha do mar, município de Xangri-lá/RS, constituído do lote 23, da quadra A-7, pelo cadastro municipal quadra 0016 setor 387, medindo 12,00m de frente e mesma medida nos fundos, com o comprimento de 30,00m em ambos os lados, com a área de 360,00m², e com as seguintes confrontações: ao Norte, com lote nº 21; ao sul, com lote nº 25, a leste, com a avenida Beira mar, onde faz frente, e, ao oeste, com o lote nº 24, distando 96,00m da esquina formada com a passarela C, localizado na quadra formada ainda pela rua 1-H e rua 13-H, situando-se ao lado ímpar da avenida Beira Mar. Tudo conforme matrícula n° 35.426, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel de matricula nº 12.218 possui hipoteca gravada em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
XANGRI-LÁ / RS
PRAIA NOIVA DO MAR
RUA PÉROLAS, 1256
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 31/08/2022
10h00min
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