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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno constituído dos lotes números onze (11) e doze (12), da quadra número cinquenta e cinco (55) do loteamento denominado VILA TARUMA, situado no distrito sede deste município de Viamão, no quarteirão formado pelas ruas "18", "11", "20" e Avenida Mendanha, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a SE, vinte e quatro metros (24m) com a Avenida Mendanha; pelos fundos, a NO, vinte e quatro metros (24m) com os lotea números vinte e três (23) e vinte e quatro (24); por um lado, a NE, quarenta e três metros e oitenta e cinco centímetros (43m85) com o lote número dez (10); e, pelo outro lado, a SO, quarenta e três metros e setenta centímetros (43m70), com o lote número treze (13); distante setenta metros e quarenta centímetros (70m40) da esquina da rua "18". (QT.57). Tudo conforme a matrícula n.º 51.246 do Registro de Imóveis de Viamão/RS.
Obs: Conforme informado pelo Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno há benfeitorias, não averbadas na matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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VIAMÃO / RS
TARUMÃ
AV. JOÃO CARLOS VIALE DIAS, 682
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/04/2025
10h00min
ONLINE
