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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO n°.301 - cobertura, do "EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANMARTIN", com entrada pela Rua Dr. Affonso Sanmartin sob o n° 84, localizado no 2° andar ou 3° pavimento, com acesso pela circulação existente no 3° pavimento, situado de frente de quem da Rua Dr. Affonso Sanmartin olhar o edificio, com a área real privativa de 98,500m², área real total de 129,541m², área real de divisão proporcional de 31,041m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,153935 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edificio. A esta unidade corresponde a cobertura que lhe é sobrejacente, com acesso por uma escada interna existente na unidade, composta de terraço, sala e W.C. O TERRENO SOBRE O QUAL ASSENTA-SE O EDIFÍCIO, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, quarteirão formado pelas ruas São Mateus, Affonso Sanmartin, rua 4 (atualmente rua Pedro Santa Heiena) e avenida Cristiano Fischer, a saber: um terreno constituído do lote n° 13, da quadra 19 do Jardim do Salso II, medindo 10,00m de frente ao sul no alinhamento da rua Dr. Affonso Sanmartin, antiga rua 13, tendo a mesma medida na divisa do fundo, medindo 36,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se ao norte, leste e oeste com terrenos que são ou foram dos vendedores, distante pela divisa leste, 50,00m da esquina com a rua São Mateus. Tudo conforme matrícula nº 100.396, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
JARDIM DO SALSO
RUA AFFONSO SANMARTIM, 84
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/04/2025
10h00min
ONLINE
