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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel situado no lugar denominado Costa do Cerro, em Belém Novo, em uma área sem ruas abertas, a saber: Um terreno medindo 50,00m de frente, ao sul em um beco de servidão, distanciando por esta servidão 212,00m de uma outra servidão que se situa a 185,00m da Estrada do Chapéu do Sol, por 100,00m de frente a fundo, por ambos os lados, tendo nos fundos, ao norte, a mesma largura da frente, onde entesta com terreno da outorgante vendedora, com quem também se divide por ambas os lados, ao leste e ao oeste. Tudo conforme matrícula nº 73.789, Fls. nº 01, do Livro nº 02, da 3ª Zona do Registro de Imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
CHAPÉU DO SOL
ACESSO GUTO FERREIRA, 65
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/04/2025
10h00min
ONLINE
