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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado neste municipio, no Balneário nordeste, constituído do lote nº 21 da quadra 1, medindo 12m00 de frente, ao leste, no alinhamento da rua "x", tendo a mesma medida na divisa do fundo, ao oeste, onde entesta com parte dos lotes 7 e 8, medindo 25m00 de frente a fundo, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte, com o lote 22, e, pelo outro lado, ao sul, com o lote 20, com a área de 300m2, distante 75m00 da esquina com a avenida "R"; todos os lotes divisórios são ou foram da imobiliária Nordeste LTDA.
AV.4-8.834: Foi construído um prédio residencial, de construção mista, com área de 104,08m2, sendo que 58m2, com lançamento cadastral por levantamento efetuado em 1.976, e aumento de 46,08m2, com lançamento cadastral por levantamento efetuado em 1.989, amos regularizados por planta aprovada em 06.12.89, conforme requerimento do interessado, datado de 29 de janeiro de 1.990, instruído com a certidão n° 515/90, de 16 de novembro de 1.990, da Prefeitura Municipal de Imbé e CND do IAPAS.
AV-13/8.834 - ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO IMÓVEL Procede-se a esta averbação na forma do disposto no artigo 213, inciso I, letra "a", da Lei no 6015/73, para constar que o imóvel objeto desta matrícula situa-se no município de IMBÉ-RS, em área que antes pertencia ao município de Tramandai-RS.
Tudo conforme a matrícula n.º 8.834 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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IMBÉ / RS
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RUA XANADU, 410
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER. - 17/06/2025
10h00min
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