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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,00328, no terreno situado no bairro Rio Branco, no quarteirão formado pelas ruas Marcílio Dias, Imperatriz Leopoldina, Cinco de Abril e Padre Chagas, constituído do lote A2, medindo 28,40 metros de frente ao sul, para o alinhamento da rua Marcílio Dias, lado par e 68,50 metros de frente ao leste, para o alinhamento da rua Imperatriz Leopoldina; lado par, formando esquina, 27,50 metros ao norte e 61,37 metros ao oeste, confrontando nessas faces com imóvel de Comercial e construtora Hamburguesa Ltda. Esta fração corresponderá ao box nº 15, do Edifício Plaza imperatriz, a ser edificado, e se localizará na rua Imperatriz Leopoldina, situado no pavimento térreo, com acesso pela referida rua, localizado entre o box nº 14 na direita e o box nº 16 na esquerda, com área real privativa de 12,50 metros quadrados, área real de uso comum não proporcional de 13,57 metros quadrados, área real de uso comum proporcional de 4,45 metros quadrados e área real total de 30,52 metros quadrados, correspondendo-lhe a mesma fração ideal nas coisas de uso comum do prédio. Conforme AV.4 - 66.833: De conformidade com documentos apresentados, o Edifício Plaza Imperatriz, foi concluído e 07.12.1998 e recebeu o nº 22 da rua Imperatriz Leopoldina. Tudo conforme a matrícula n.º 66.833, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
NOVO HAMBURGO / RS
CENTRO
RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 22
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER. - 17/06/2025
10h00min
ONLINE
