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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, sob nº 81 da rua Morano Calabro, distante 29,75m da rua Conrado Ferrari, com 1.006,343m², que inicia num ponto situado sobre o alinhamento sudeste da rua Morano Calabro, distante 29.75m da esquina da rua Conrado Ferrari, tomando a direção noroeste-sudeste na extensão de 14,50m, onde divide com o lote nº 31 antes descrito, a partir deste ponto toma a direção nordeste-sudoeste, na extensão de 6,25m, onde divide com o lote nº 31, antes descrito daí segue na direção noroeste-sudeste na extensão de 47,50m, divididos em dois segmentos, dos quais o 1º com 25,50m em que faz divisa com o lote nº 31 antes descrito e, o segundo na extensão de 22,00m em que faz divisa com herança de Bernardo Dreher, a partir deste ponto toma a direção aproximada norte-sul na extensão de 18,50m onde faz divisa com herança de Bernardo Dreher, a partir deste ponto inflete na direção sudoeste-nordeste na extensão de 25,75m onde divisa com a propriedade de José Hayert Prado, a partir deste ponto toma direção sudoeste-nordeste na extensão de 6,00m e faz divisa com herança Bernardo Dreher, a partir deste ponto toma direção sudeste-noroeste na extensão de 40,00m onde faz divisa com herança de Bernardo Dreher, até encontrar um ponto situado sobre o alinhamento sudeste da rua Morano Calabro, a partir deste ponto toma direção sudoeste nordeste na extensão de 18,25m sobre alinhamento sudeste da rua Morano Calabro, onde faz frente, até encontrar o ponto inicial de descrição. Quarteirão formado pelas ruas Morano Calabro, Conrado Ferrari, Porto Calvo, Xavier da Costa e Av. Cel. Marcos, Bairro Ipanema. Tudo conforme a matrícula 71,059, Fls. 01, Livro nº 02 do Registro de Imóveis da 3ª zona da cidade de Porto Alegre/RS. Conforme Sra. Oficial de justiça, sobre o dito terreno existe um prédio de alvenaria sob nº 81 da rua Morano Calabro.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor de EMGEA – Empresa Gestora de Ativos.
PORTO ALEGRE / RS
IPANEMA
RUA MORANO CALABRO, 81
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/11/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE