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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído pelo lote n° 14, da quadra “0”, formada pelas ruas “L”, “M” e terras de Alcides José da Silva, situado no loteamento denominado “Vila Planalto”, distrito do Espigão, neste município de Viamão, medindo (10m) de frente por (36m) de frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao sul a Rua “M”, pelos fundos ao norte, com partes dos lotes n° (33) e (34), por um lado, ao oeste, com o lote (15), e, pelo outro lado, ao leste, com o lote n° (13), distante (134m50) das terras de Alcides José da Silva. Tudo conforme matrícula n° 18.126, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS. De acordo com averbação 12, sobre o imóvel há benfeitorias edificadas, sendo um prédio simples, com área de 44,37m2, as quais tomaram o número 600 da Rua Planalto.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
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VIAMÃO / RS
PLANALTO
RUA PLANALTO, 600
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/11/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE