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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído do lote número dezessete (17) da quadra “AN”, formada pelas ruas “L”, “T”, “K”, “S” e Avenida “D”, do loteamento denominado Vila Augusta – Zona Marina, situado no distrito do Passo do Sabão, neste município de Viamão, com a área superficial de quatrocentos metros quadrados(400m²), medindo dez metros (10m) de frente por quarenta metros (40m) da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, a nordeste, com a Avenida “D”; pelos fundos, a sudoeste, com o lote numero trinta e cinco (35) e parte do lote número trinta e seis (36); por um lado, a sudeste, com o lote número dezoito (18), e, pelo outro lado, a noroeste, com o lote número dezesseis (16), distante, cento e sessenta metros (160) da rua “L”. Conforme o Sr. oficial de justiça, há uma casa de alvenaria construída sobre o referido terreno, a qual não consta averbada na matricula, juntada no processo. Tudo conforme matrícula n° 42.771, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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VIAMÃO / RS
VILA AUGUSTA
RUA COSTA GAMA, 881
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/04/2022
10h00min
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